Reportagem do Estado de S. Paulo revela uma dívida
bilionária de municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguridade
Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o valor total alcança R$ 99,6
bilhões em contribuições previdenciárias devidas por 4,95 mil municípios (89%
do total), e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o
valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já
prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser
cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o
prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos
antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A
Receita não se pronunciou sobre a divergência.
De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de
700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções.
Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem
dos recursos para pagar despesas básicas, como salários.
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