A candidata a vereadora da Coligação "O PROGRESSO NÃO
PODE PARAR" Eliane Evangelista Passos Aguiar, popularmente conhecida como
Eliane Passos, foi multada pela Juíza Eleitoral Dra Juliana Bragança Fernandes
Lopes por propaganda eleitoral antecipada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A Juíza atendeu a uma representação do Ministério Público
Eleitoral através da Dra Jackeline Gomes
Soares Santos que narrou ter havido veiculação de convite no aplicativo
denominado "whatsapp", no qual a pré-candidata convidava a sociedade
guaraciabense a participar de um café no dia 28/07/2016, tornando-se o evento
verdadeira propaganda eleitoral extemporânea.
A Juíza cita ainda em sua decisão que "ainda que os
atos da propaganda realizada não tenham envolvido pedido explicito de voto, à
menção a pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos
pré-candidatos não podem ser realizadas de forma desproporcional, abusiva e
irregularmente, em flagrante descumprimento às regras da propaganda eleitoral".
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